A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece que o Brasil deve conduzir as suas relações internacionais buscando a “integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”. Nesse sentido, nos últimos anos, o País tem atuado e liderado importantes processos de integração regional. Adicionalmente, sua projeção como ator global estreitou laços com países do sul, a exemplo daqueles do continente africano.
No processo de ampliação do ensino superior público, gratuito e de qualidade, duas universidades de vocação internacional foram criadas: a Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila), sediada em Foz do Iguaçu, Paraná, e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), sediada em Redenção, Ceará. Juntas, elas recebem estudantes brasileiros, africanos e dos demais países latino-americanos, buscando construir na prática a integração solidária entre os povos.
O atual contexto político brasileiro trouxe não apenas a adoção de políticas estatais no sentido de penalizar a população em nome da contenção da crise econômica, mas tem contribuído para a difusão de informações equivocadas sobre essas duas instituições, incitando a intolerância, o preconceito e a xenofobia. Essa é uma situação que vemos com preocupação em uma democracia jovem como a brasileira.
Não podemos, como comunidade acadêmica e como cidadãos brasileiros, deixar que a difusão de informações equivocadas e perniciosas sobre esses inovadores projetos do ensino superior brasileiro, somados à iniciativa anti-popular da PEC 241 / PEC 55, ameacem a continuidade de um processo de ampliação de um ensino superior inclusivo, democrático e de vocação internacional.
Tomamos posição, assim, em defesa da Unila e da Unilab diante de qualquer atitude ou medida que signifique ameaça a esses projetos, tão importantes para educação superior no Brasil e para a integração dos povos.