MOÇÃO Nº 003/2014 – Grandes projetos de desenvolvimento e garantia de direitos territoriais e culturais

Tendo em vista que a prevalência do atual modelo desenvolvimentista como forma de
modernização da nação, assentado nos setores primários com orientação exportadora, tem
intensificado conflitos e casos de injustiça, violência, arbitrariedade, desrespeito a direitos
territoriais e culturais assegurados constitucionalmente, o grupo de trabalho da ANPOCS
“Conflitos ambientais, Estado e ideologia do desenvolvimento” e o fórum ABA-ANPOCS “Grandes
projetos de desenvolvimento e direitos territoriais” reivindica atenção e atuação mais qualificadas dos órgãos públicos competentes aos casos emblemáticos envolvendo os complexos mina-
mineroduto-porto de Morro do Pilar-Linhares (MG-ES), Grão Mogol-Ilhéus (MG-BA), Conceição do Mato Dentro-São João da Barra (MG-RJ) e a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (PA-MA).

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