MOÇÃO Nº 005/2015 – A situação alarmante dos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandéva, no estado do Mato Grosso do Sul

A 40a Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ciências Sociais, ANPOCS, reunida durante seu 39o Encontro Anual, em Caxambu, no dia 29 de
outubro de 2015, a partir dos debates e reflexões realizados pela Mesa Redonda “Tensões
políticas recentes e os seus efeitos sobre os impactos de projetos de desenvolvimento em povos
tradicionais”, pelo Colóquio “A expertise antropológica em debate: diálogos e tensões entre a
Antropologia e o Direito” e pelo Grupo de Trabalho “ Projetos de desenvolvimento e direitos
territoriais das populações tradicionais: alternativas de desenvolvimento”, chama atenção das
autoridades constituídas para a situação alarmante dos Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, no
estado do Mato Grosso do Sul, submetidos a um processo prolongado de genocídio.
É vergonhoso que face a essa situação, especialmente o Ministro da Justiça, como executor
máximo da política indigenista brasileira, em lugar de fazer cumprir os direitos constitucionais, esteja promovendo negociações, de acordo com interesses casuísticos, infringindo prazos para
tomada decisão estipulados em lei, o que tem agravado extremamente conflitos locais, com
reiterados anúncios de morte e violências contra indígenas.
Tais procedimentos, inspirados em um modelo de mesas de negociação, têm sido utilizados
igualmente na negação de direitos de outros povos indígenas (como os Tupinambá, no estado da
Bahia, mais recentemente), de terras de quilombolas e de outras populações tradicionais.

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