Na Assembleia da Associação Brasileira de Antropologia realizada em Natal no dia 6 de
agosto de 2014 foi aprovada uma Moção de apoio à Maison du Brésil. A presente moção objetiva
solicitar igualmente o apoio da ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ciências Sociais e SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia, junto a CAPES, CNPq, IPHAN e ao
Ministério da Educação para evitar distorções na sua gestão.
A Maison du Brésil é uma residência destinada a habitação temporária de pesquisadores de
pós-graduação situada na Cité Internationale Universitaire de Paris – CIUP. Em junho de 2014 a
casa completou 55 anos de funcionamento. O prédio é reconhecido como uma expressão da
arquitetura modernista brasileira e está inscrito no patrimônio histórico francês desde 1985,
funcionando atualmente também como museu. A residência foi projetada por Lucio Costa e Le
Corbusier na década de 50, sendo parte do projeto modernista de JK de internacionalização
educacional das elites brasileiras na Europa, do qual a Casa do Brasil de Madri se configura
também em expressão.
Nesta perspectiva, a Maison du Brésil, desde sua inauguração em 1959, como corolário de
sua dimensão habitacional, se constitui igualmente em território que remete ao Brasil e suas
regiões, centro de exposições e de difusão cultural e acadêmica brasileira em Paris, lugar de
circulação internacional de pessoas e de ideias e espaço de múltiplas sociabilidades que congrega
a realização das atividades da APEB-Fr (Associação de Pesquisadores Brasileiros na França), entre outras. No cenário da CIUP, ela é classificada como Casa Nacional e possui, desde 2010, um
estatuto jurídico de Fundação de direito público francês.
Ao longo de sua história, a casa viveu momentos de grande dificuldade financeira e
política, sofrendo os reflexos da Ditadura Militar o que culminou com um processo de
deterioração por falta de subvenções do governo brasileiro. No final da década de 1990 a Maison
du Brésil foi fechada para ser remodelada com verba do Ministério da Educação via rubrica CAPES.
A residência foi reaberta em 2002, mas parte da dívida desta reforma ainda não foi paga a CIUP.
Além disso, desde 2010, a casa não vem mais recebendo qualquer tipo de subvenção, o vem
acarretando problemas no seu funcionamento e na sua gestão.
Em junho de 2014 os residentes da Maison du Brésil protocolaram na Cité Internationale
Universitaire de Paris um longo dossiê denunciando a precariedade das condições de
habitabilidade e a dificuldade de diálogo com a nova direção da casa. Tal dossiê, que acompanha
esta moção, foi direcionado ao embaixador do Brasil na França e objetiva ser enviado ao Ministro
da Educação. Em outubro deste ano um novo incidente entre alguns residentes (pesquisadores
brasileiros) e a direção da casa foi amplamente divulgado pela imprensa. A atual direção de forma
muito autoritária se posicionou contraria à realização do Plebiscito da Constituinte nas
dependências da casa, ameaçando com expulsão os residentes que infringissem sua
determinação.
Em razão referida da dívida proveniente da reforma da Maison du Brésil, que ocorreu no
final da década de 1990 a casa corre o risco de perder o seu caráter nacional e passar a ser
administrada pela Fundação CIUP o que acarretaria a diminuição das vagas para pesquisadores
brasileiros em até 70%, além da eliminação de atividades que remetem ao Brasil e suas regiões.
Seu estatuto seria modificado e o Brasil perderia em Paris este importante espaço acadêmico,
habitacional e patrimonial.
A presente moção objetiva solicitar o apoio junto a CAPES, CNPq, IPHAN e ao Ministério da
Educação para evitar esta preocupante modificação.