Associações científicas da área da sociologia e antropologia, dentre elas a ANPOCS, expressaram preocupação com o destino das terras indígenas que estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, elas pedem a rejeição da “tese do marco temporal” e das 19 condicionantes adotadas no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A tese do marco temporal defende que só podem ser demarcadas terras indígenas onde houve presença indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. As associações afirmam que essa tese é equivocada, pois não leva em consideração a ocupação dinâmica e a relação dos indígenas com seus territórios ao longo do tempo.
Elas alertam, ainda, que a adoção dessa tese teria consequências negativas para a regularização fundiária das terras indígenas, principalmente fora da região amazônica, e desconsideraria as demandas concretas das comunidades indígenas. As associações defendem que os processos de identificação e demarcação das terras indígenas sejam realizados de acordo com o que está previsto na Constituição Federal de 1988, rejeitando a tese do marco temporal e as 19 condicionantes adotadas no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
(Foto: Wilson Dias/ABr)
