Vol. 11, No. 30 – São Paulo, 1996

“Homenagem a Florestan Fernandes (1920- 1995)” e outros assuntos.

Sumário
Rev. bras. Ci. Soc. v.11 n.30 São Paulo fev. 1996

• Homenagem a Florestan Fernandes (1920- 1995)
  Introdução Gilberto Velho
  Um instaurador Antonio Candido
  Florestan Fernandes, o antropólogo Roque de Barros Laraia
  Revisitar Florestan Maria Arminda do Nascimento Arruda
  Ciência e política: uma só vocação José de Souza Martins
  A sociologia de Florestan Fernandes Octavio lanni
  (RESUMO | ÍNTEGRA)
• Os tribunais nas sociedades contemporâneas
  Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão
  Marques e João Pedroso
  (RESUMO | ÍNTEGRA)
  
• A agenda social da ONU contra a desrazão “pós-moderna”
  J.A.. Lindgren Alves
  (RESUMO | ÍNTEGRA)
• Trabalhadores urbanos no Nordeste
  Jacob Carlos Lima e Brasília Carlos Ferreira
  (RESUMO | ÍNTEGRA)
• Trânsito e aliança na representação parlamentar
  Karina Kuschnir
  (RESUMO | ÍNTEGRA)
  
• Decoro parlamentar
  Carla Costa Teixeira
  (RESUMO | ÍNTEGRA)
• A utopia de Michels e a democracia partidária em perspectiva
  Ingrid Sarti
  (RESUMO | ÍNTEGRA)
• As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia
  Ellen M. Immergut
  (RESUMO | ÍNTEGRA)

RESENHAS (ÍNTEGRA)

• “A temática indígena na escola: novos subsídios para professores de 1° e 2° graus”, de Aracy Lopes da Silva e Luís Donisete Benzi Grupioni (org.)
  Jair de Souza Ramos
• “Protecting Soldiers and Mothers” de Theda Skocpol
  Vera Schattan P. Coelho
• “O futuro do trabalho: novas tecnologias e subjetividade operária”, de Marcia de Paula Leite
  Nadya Araujo Castro
• “Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho”, de Ricardo Antunes
  Nise Jinkings
• “Governabilidade e pobreza no Brasil”, de Licia Valladares & Magda Prates Coelho (orgs.)
  Vera da Silva Telles

Homenagem a Florestan Fernandes (1920-1995)

Gilberto Velho, presidente da ANPOCS, apresenta a homenagem prestada a Florestan Fernandes por ocasião do 19° Encontro Anual da ANPOCS. Em uma mesa-redonda presidida por Velho, cientistas sociais brasileiros discutiram diferentes aspectos da obra de Fernandes.

Antonio Candido descreve a trajetória intelectual de Florestan Fernandes, mostrando que ele foi um pioneiro na defesa do rigor científico sociológico, na reflexão e no conhecimento da realidade brasileira, em oposição ao caráter ensaísta e literário da produção acadêmica de sua época.

Roque de Barros Laraia, mostrando que Florestan Fernandes não foi apenas o maior nome da sociologia brasileira, faz uma análise da obra antropológica do professor.

Octavio lanni destaca o papel de Florestan Fernandes como fundador de uma corrente da sociologia brasileira, ao inaugurar uma nova forma de interpretar o Brasil, comentando que seu pensamento já faz parte do património das Ciências Sociais no Brasil e na América Latina.

Maria Arminda do Nascimento Arruda trata das obras de Florestan Fernandes sobre a interpretação do Brasil, salientando as formas de tratamento e as noções essenciais e realçando as dimensões teóricometodológicas de sua reflexão.

José de Souza Martins considera que a sociologia de Florestan Fernandes está centralizada na idéia de que a sociedade brasileira tem como principal problema os bloqueios à realização das suas possibilidades históricas. A militância do sociólogo está na sua missão de agente da autoconsciência científica da sociedade, mediação indispensável do desbloqueio e dessa realização.

Tribute to Florestan Fernandes (1920-1995)

Gilberto Velho, President of Associação Nacional de Pós-graduação e pesquisa em Ciências Sociais, introduces the tribute to Florestan Fernandes that took place at the 19thAnnual Meeting of the Association. During a roundtable chaired by Velho, Brazilian social scientists discussed different aspects of the Fernandes’s work.

Antonio Candido describes, Fernandes’ intellectual trajectory, showing that he was a pioneer in the defense of the sociological scientific approach in the reflection and knowledge of the Brazilian reality as opposed to the literary nature of the academic production of the time.

Roque de Barros Laraia shows that Florestan Fernandes was not only the greatest name in Brazilian Sociology but also analyses the importance of Fernandes’ anthropological writings for Brazilian anthropologists.

Octavio lanni emphasizes Florestan Fernandes’ role as a founder of a sociological approach and discusses his influence in the context of the Brazilian but also of the Latin American Sociology.

Maria Arminda do Nascimento Arruda addresses the importance o Florestan Fernandes’ work on interpreting Brazil, emphasizing the theoretical-methodological aspects of his approach.

José de Souza Martins sustains that Fernandes’ sociology is centered on the idea that the main problem of Brazilian society is the block to fulfilling its historical possibilities. Sociologists as of society’s scientific self-awareness is a indispensable mediators to allow this fulfillment.

Hommage à Florestan Fernandes (1920-1995)

L’hommage à Florestan Fernandes a eu lieu à Foccasion de la 19ème rencontre annuelle de RANPOCS lors de la table ronde dirigée par le professeur Gilberto Velho, président de RANPOCS. Celui-ci présente ci-dessous Fensemble des articles écrits abordant différents aspects de Poeuvre du sociologue.

Antonio Candido rapporte, sous forme de dépouillement, le parcours intellectuel de Florestan Fernandes, qui fait de lui un pionnier de la défense de la rigueur scientifique en Sociologie dans le domaine de la réflexion et de la connaissance de la réalité brésilienne, ceci en opposition au caractère plutõt littéraire et d’essai de la production universitaire de son époque.

Roque de Barros Laraia, tout en démontrant que Florestan Fernandes n’a pas simplement représenté le plus grand nom de la sociologie brésilienne, fait une analyse de Pimportance de 1’oeuvre anthropologique du professeur.

Octavio lanni met en relief le rôle de Florestan Fernandes qui, en tant que fondateur d’un courant de la Sociologie brésilienne, a inauguré une nouvelle manière d’interpréter le Brésil. L’auteur commente que la pensée de Florestan Fernandes fait partie du patrimoine des Sciences Sociales au. Brésil et en Amérique Látine.

Maria Arminda do Nascimento Arruda traite des oeuvres de Florestan Fernandes qui concernent son interprétation du Brésil, en mettant Paccent sur les formes de traitement et les notions essentielles, et en faisant valoir les dimensions th6oricom6thologiques de sa réflexion.

José de Souza Martins commente que la sociologie de Florestan Fernandes est centrée sur Pidée que la société brésilienne a comme principal problème la réalization de ses possibilités historiques. La militance du sociologue se trouve dans sa mission en tant qu’agent de Fautoconscience scientifique de la société, médiation indispensable pour cette réalisation.

Os tribunais nas sociedades contemporâneas
Um pouco por toda a parte, os tribunais têm vindo a assumir um crescente protagonismo social e político. ‘ Os autores analisam as causas desse fenômeno e identificam as três questões com que se defrontam hoje os tribunais, tanto nos países centrais, como nos países periféricos e semiperiféricos: a questão da independência, a questão da capacidade e a questão da legitimidade. Depois de historiar o significado político dos tribunais e do poder judicial ao longo dos últimos duzentos anos, os autores centram-se no contexto social e cultural em que operam os tribunais, para o que identificam diferentes padrões de litigação, culturas jurídicas e pirâmides de litigiosidade. Os tribunais operam numa constelação de modos de produção de Justiça, em que a Justiça oficial detém um lugar mais ou menos central. A centralidade dos tribunais deve ser avaliada à luz das suas funções instrumentais, políticas e simbólicas.

Courts in Contemporary Society
All over the world, courts have been taking on a growing social and political significance. The authors analyze instances of this phenomenon and identify the three issues that courts face today in central, peripheral and semi-peripheral countries: independence, capacity’ and legitimacy. After tracking the political meaning of the courts and legal authority in the last two hundred years, the authors focus on litigation standards, legal cultures and litigation pyramids. Courts work in a constellation of forms of production of Justice, where the official justice has a more or a less central place. Thus the central place of the courts should be evaluated in the light of their instrumental, political and symbolic functions.

Les tribunaux dans les sociétés contemporaines
Un peu partout, les tribunaux commencent à assumer un rôle croissant en tant que protagonistes sociaux et politiques. Les auteurs analysent les causes de ce ph6nom6ne et identifient les trois questions auxquelles se confrontent aujourd’hui les tribunaux, tant dans les pays centraux que dans les pays périphériques et semi-p6riph6riques: la question de 1’indépendance, la question de la capacité et la question de la légitimité. Après avoir traité de la signification politique des tribunaux et du pouvoir judiciaire au long de ces deux dernières siècles, les auteurs se concentrent sur le contexte social et culturel dans lequel les tribunaux opèrent, en identifiant les différents modèles de plaidoirie, de culture juridique et de pyramides de litiges. Les tribunaux opèrent au sein d’une constellation de modes de production de justice, oit la justice officielle occupe une place plus ou moins centrale. La position centrale des tribunaux doit être évaluée à la lumière de ses fonctions instrumentales, politiques et symboliques.

A agenda social da ONU contra a desrazão “pós-moderna”
Concebidas originalmente dentro da onda de otimismo liberalista provocada pelo fim da Guerra Fria, as grandes conferências mundiais convocadas pelas Nações Unidas para a década de 90 vieram dar novo impulso aos esforços de racionalização da convivência social, através da coordenação internacional do tratamento dos “temas globais”, de interesse para toda a humanidade. A intensidade seqüencial dessas conferências atuais, a abordagem integrada dos temas e o enfoque “humanístico” dos documentos adotados conferem a esse conjunto de eventos – a Agenda Social da ONU – caráter original e sistêmico, teoricamente adequado ao momento histórico presente e às tendências globalizantes da época. Em contraste com esse esforço normativo, a realidade concreta se inclina mais para a desrazão do que para a razão. Ao enfraquecimento do Estado, com o conseqüente incremento da criminalidade, da exclusão e da anomia, acresce a proliferação de fundamentalismos de tipos variados: religiosos, étnicos, culturais, políticos e econômicos. Nessas condições, a chamada “pós-modernidade”, longe de significar a superação da modernidade iluminista, adquire feições regressivas e, até, medievais. A Agenda Social da ONU oferece uma alternativa importante às tendências negativas da contemporaneidade. O artigo descreve as principais conquistas alcançadas nas recentes conferências das Nações Unidas e as ameaças que pesam sobre suas decisões.

The Social Agenda of the United Nations against “Postmodern” Unreason
Originally conceived on the wave of liberal optimism brought about by the end of the Cold War, the great world conferences convened by the United Nations in the 1990’s have given a new impetus to the efforts towards *rationalization of social coexistence through the international coordination of treatment on “global themes”, which affect mankind as a whole. Their sequential closeness, the integrated approach to their themes and the “humanistic” tone of the documents adopted by them confer upon this set of conferences – the U.N. Social Agenda – a special, systemic character, theoretically adequate to the present historical moment and to the globalizing tendencies of the age. In contrast to these normative efforts, concrete reality tends more towards unreason than to reason. To the weakening of the State, and the resulting increases in crime, exclusion and anomy, is added the proliferation of “fundamentalisms” of various kinds: religious, ethnic, cultural, political and economic. In such conditions, so-called “postmodernity”, far from meaning the overcoming of modernity as defined by the Enlightenment, takes on regressive, even medieval, features. The U.N. Social Agenda offers an important alternative to contemporary negative trends. This article describes the main achievements of the conferences of this decade and the threats posed by their decisions.

L’agenda social des Nations Unies contre la déraison postmoderne
Originellement conçues durant la vague d’optimisme libéral engendrée par la fin de la Guerre Froide, les grandes conférences mondiales réunies par les Nations Unies dans les années 90 ont apporté un nouvel élan aux efforts pour la rationalisation de la vie sociale au moyen de la coo rdination internationale, en vue du traitement des “thèmes globaux” d’intérêt pour toute 1’humanité. Uintensité séquentielle de ces conférences, 1’approche intégrée des thèmes et 1’orientation “humaniste” des, documents adoptés confèrent à ce groupe d’évènements – 1’Agenda Social des Nations Unies – un caractère original et systémique, théoriquement approprié au moment historique présent et aux tendances globalisantes de 1’époque. Contrairement à cet effort normatif, la réalité concrète tend plutôt à la déraison qu’ à la raison. A 1’affaiblissement de 1’Etat, et la conséquente croissance de la criminalité, de 1’exclusion et de 1’anomie, s’ajoute la prolifération de “fondamentalismes” de plusieurs genres: religieux, ethniques, culturels, politiques et économiques. Dans ces conditions, la soi-disant “postmodernité”, loin de représenter le dépassement de la modernité des Lumières, acquiert des aspects régressifs et même moyenâgeux. UAgenda Social des Nations Unies offre une alternative importante aux tendances négatives de la période contemporaine. Uarticle ci-présent décrit les principaux acquis obtenus dans les récents conférences des Nations Unies ainsi que les menaces que pèsent sur leurs décisions.

Trabalhadores urbanos no Nordeste: Trajetórias profissionais, mobilidade espacial e organização operária
O objetivo desse trabalho é estudar operários fabris no Nordeste a partir da industrialização incentivada pelo Estado nos anos 60 e 70. Uma industrialização parcial, que foi acompanhada pela integração definitiva da região ao processo de desenvolvimento capitalista brasileiro, no qual os limites geográficos perderam sentido. A partir de entrevistas com operários têxteis em Natal, João Pessoa e Recife, procurou-se recuperar as trajetórias profissionais desses trabalhadores e suas estratégias de permanência num mercado de trabalho restrito, assim como as distintas experiências sindicais marcadas por processos históricos, econômicos e sociais que ora se aproximam, ora se distanciam.

Urban Workers in the Northeast: Professional Paths, Spatial Mobility and Labor Organization
This article is a study on textile workers in the Northeast since the industrialization encouraged by the State in the 1960s and 70s. This was a partial industrialization that was brought about in pace with the definitive integration of the region to the process of capitalist development in Brazil, where geographic frontiers have lost their sense. Through the analysis of interviews with textile workers in Natal, João Pessoa and Recife, we aimed at recovering their professional trajectories and their strategies of permanence a restrict work market as well as the distinct trade union experiences marked by historical economic and social processes.

Travailleurs urbains du Nord-Est: trajectoires professionnelles, mobilité spatiale et organisation ouvrière
L’objectif de ce travail c’est d’étudier les travailleurs textiles au Nord-Est a partir de 1’industrialisation encouragée par 1’État dans les années 60 et 70. Il s’agit d’uné industrialisation partiale que s’est faite accompagner par 1’integration définitive de Ia région au processus brésilien de developpement capitaliste, une fois perdu le sens des limites geographiques. A partir d’entretiens avec des ouvriers textiles à Natal, João Pessoa et à Recife, nous avons essayé de récuperer les trajectoires professionelles de ces travailleurs, ainsi que leurs stratégies de permanence sur un marché de travail restreint et leurs distinctes expériences syndicalistes marquées par des procès historiques, économiques et sociaux.

Trânsito e aliança na representação parlamentar
A cultura política parlamentar é o tema desse trabalho, que destaca a importância das categorias de trânsito e aliança dentro da atividade de representação política. Parte-se do material etnográfico levantado em pesquisa junto aos vereadores cariocas para uma discussão mais ampla sobre a mediação política e a sua importância para a dinâmica das negociações no ambiente legislativo.

Transit and Alliances and Parliamentary Representation
The topic of this discussion, that emphasizes the importance of the transit and alliance categories within political representation, is political parliamentary culture. The study begins with ethnographic material obtained in surveys conducted among city councilors from Rio de Janeiro and broadens into a wider discussion on political mediation and its importance for the dynamics of negotiation in the legislative environment.

Circulation et alliances dans les enceintes parlementaires
La culture politique parlementaire est le thème de ce travail, qui met en relief 1’importance des catégories de circulation et d’alliance dans le cadre de l’activité de représentation politique. En partant du matériel ethnographique recueilli à partir d’une recherche effectuée auprès des conseillers municipaux de la ville de Rio de Janeiro, on aboutit à une discussion plus ample sur la médiation politique et son importance dans la dynamique des négociations dans les enceintes législatives.

Decoro parlamentar: A legitimidade da esfera privada no mundo público
O artigo analisa a categoria “decoro parlamentar” no contexto de um evento que marcou a cena política brasileira contemporânea: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades na Comissão de Orçamento (CPI do Orçamento). Seu objetivo é, por meio dessa categoria cuja atualização pode – como de fato ocorreu – levar à situação limite de perda de mandato, contribuir para o entendimento da singularidade da representação política no atual Parlamento brasileiro. Toma como referência privilegiada o julgamento dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Ricardo Fiúza (PFL/PE), pela importância política de ambos na história recente do país, bem como pelo fato de esses processos terem, por suas características e desenvolvimento, constituído tipos opostos.

Parliamentary Decorum: The Legitimacy of the Private Sphere in the Public World?
The article analyses the category “parliamentary decorum” (decoro parlamentar) in the context of an event that has marked the contemporary Brazilian political scene: the Mixed Parliamentary Inquiry Commission (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) destined to investigate the irregularity charges concerning the Budget Commission (CPI do OrVamento). Its aim is to contribute to the understanding of the uniqueness of political representation in the present Brazilian Parliament through this category which, if followed through, may – as in fact has happened – lead to the extreme situation of the loss of office. It takes up, as a privileged reference, the trial of Congressmen (deputados) Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) and Ricardo Fiúza (PFL/PE) due to the political importance which both have had in the recent history of the country, as well as the fact that both these cases – regarding their characteristics and development – have become opposing types.

Décorum parlementaire: la légitimité du privé dans le monde public?
L’article analyse Ia catégorie “décorum parlementaire” dans le contexte d’un événement qui a marqué Ia scène politique brésilienne contemporaine: Ia Commission Mixte d’Enquête Parlementaire (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) chargée d’éclaircir des dénonciations d’irrégularités dans Ia Commission Budgétaire (CPI do Orçamento). Son objectif est, au moyen de cette catégorie, dont 1’actualisation peut – comine cela a été le cas – mener à Ia situation limite de perte de mandat, de contribuer à Ia compréhension de Ia singularité de Ia représentation politique au sein du Parlement brésilien actuel. L’article prend comine référence privilégiée le jugement des députés Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) et Ricardo Fiúza (PFL/PE), en raison de Pimportance politique de chacun dans Phistoire récente du Pays, et par le fait que ces procès, par leurs caractéristiques et développement, ont constitué des types opposés.

A utopia de Michels e a democracia partidária em perspectiva
A autora faz uma revisão crítica da literatura sobre organização partidária, na qual registra a histórica tensão entre representação versus participação na vida dos partidos socialistas. Considera o tratamento dado a essa questão uma peça fundamental para enfrentar o desafio da participação política, constitutivo da noção de democracia contemporânea. Conclui com as limitações da literatura na tentativa de conceituar a relação entre democracia interna e desempenho externo de um partido político.

Michel’s Utopia and Party Democracy in Perspective
The author reviews the literature on party organization. She emphasizes the historical tension between representation vs. participation, which is observed in the life of socialist parties. This question is considered here a political priority in order to face the challenge of political participation, embodied in the contemporary concept of democracy. She concludes that the literature is somewhat limited in the attempt to conceptualize the relationship between internal party democracy and its external political behavior.

L’utopie de Michels et la démocratie de partis en perspective
L’auteur fait une révision critique de la littérature sur Forganisation des partis, au sein de Faquelle elle observe la tension historique entre représentation et participation dans la vie des partis socialistes. Le traitement réservé à cette quéstion est considerée comme une piece fondamentale pour faire face au défit de la participation politique, qui est constitutif de la notion contemporaine de démocratie. L’article conclue sur les limitations de la littérature dans la tentative de conceptualiser la relation entre démocratie interne et performance externe d’un parti politique.

As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia
O artigo faz uma análise comparativa dos processos decisórios para a criação de um seguro social de saúde na França, na Suíça e na Suécia. Aplica um modelo causal do tipo two-steps, que articula os atores políticos e suas estratégias ao contexto institucional em que essas ações têm lugar. O autor argumenta que esse contexto – que inclui normas constitucionais e resultados eleitorais – tanto criou limites à capacidade do governo de fazer reformas quanto deu oportunidades aos diferentes grupos de interesse para vetar ou promover propostas de políticas. Diferentes padrões depolicy-making surgiram em cada um desses sistemas, moldando diferentes modelos de política de saúde.

The Rules of the Game: The Logic of Health Policy-Making in France, Switzerland and Sweden
The article provides a comparative analysis of the decision-making processes for the creation of a national health insurance in France, Switzerland and Sweden. It relies on a two-step causal model that articulates the political actors and their strategies to the institutional frameworks within which these actions take place. The author argues that these frameworks – comprising constitutional rules and electoral results – both created limits on government’s ability to introduce reforms and opened opportunities to different interest groups to veto or promote policy proposals. Distinctive patterns of policy-making emerged in each of these political systems shaping different health policy models.

Les règles du jeu: la logique de la politique d’attention à la santé en France, en Suisse et en Suède
L’article fait une analyse comparative des processus de décision qui on aboutit à la création de une assurance sociale de santé en France, en Suisse et en Suède. Il adopte un modèle causal de type two steps, que met en rapport, les acteurs et leurs stratégies, au contexte institutionnel oú ces actions ont lieu. L’auteur affirme que ce contexte institutionnel – que contient des normes constitutionelles et des résultats éléctoraux – a créé autant de limites à la capacite de le gouvernement de promouvoir des reformes, que d’opportunités pour les différents groupes de pression d’opposer leur veto ou de formuler leurs propositions politiques. Les changements dans le modèle depolicymaking dans chacun de ces systèmes politiques ont modele différents politiques pour la santé.