Amurabi Oliveira e Sueli G.L. Mendonça
Publicado originalmente em 25/06/2021
#AbreAspas | A reforma do ensino médio (Lei Federal nº 13.415/2017) impôs sérios retrocessos ao direito à educação básica, ao reestruturar essa etapa da escolarização com itinerários formativos, onde o aluno “optaria”, na metade do ensino médio, por grandes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.
A lei define como únicas disciplinas obrigatórias no ensino médio Português, Matemática e Língua Inglesa, cabendo às demais a disputa pela manutenção do status de disciplina no currículo, bem como delega aos sistemas estaduais de ensino a organização do currículo e a oferta dos itinerários. Isso tem uma implicação direta para o campo das Ciências Sociais, já que a disciplina Sociologia deixa de ser obrigatória, rompendo com um processo de ascensão desde 2008, quando conquistou a obrigatoriedade no currículo, o que favoreceu a expansão dos cursos de Ciências Sociais e o Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (PROFSOCIO).
Há ao menos dois problemas a enfrentar: redução do conteúdo curricular da educação básica e o financiamento da própria reforma, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a EC nº 95/2016, há limite para gastos públicos por 20 anos, obstáculo difícil de ser superado. O que se esperar, então, além do discurso oficial de mais uma política de mudança para o ensino médio? O que se apresenta é mais uma ação na direção da precarização e da privatização da educação pública e a necessidade de claro posicionamento. As Ciências Sociais podem e devem contribuir nesse debate!
Amurabi Oliveira (UFSC, @universidadeufsc) e Sueli Guadelupe de Lima Mendonça (UNESP, @unesp_oficial).
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
