Por Cimone Rozendo e Arilson Favareto
Publicado originalmente em 10/08/2021
#AbreAspas | Desde 2002, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.299/02, de autoria do Senador Blairo Maggi, que propõe mudanças na Lei 7802/1989 que regula os agrotóxicos.
Com a rearticulação da “bancada ruralista”, a partir de 2010, vários outros PLs propondo alterações no marco regulatório foram apresentados sob a justificativa de “modernizar, flexibilizar e harmonizar a legislação brasileira com os princípios de tratados internacionais”, conforme Relatório da Comissão Especial do Senado Federal. Estes projetos foram apensados à proposta original, constituindo o que as organizações de promoção à saúde, à agroecologia, dos direitos humanos intitularam de “Pacote do Veneno”.
Em 2011, essas organizações lançaram a “Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida” defendendo a agroecologia e denunciando a multiplicidade de efeitos sociais e ambientais do uso crescente e indiscriminado de agrotóxicos no Brasil e os possíveis riscos no caso de uma legislação mais permissiva. Advogam que esse modelo agrícola “químico dependente” inibe as possibilidades de construção de sistemas agroalimentares sustentáveis, comprometendo o potencial produtivo dos agroecossistemas e a autonomia dos agricultores, sobretudo os da agricultura familiar e adoece a população. A proposição da PNARA – Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos 6.670/2016 – representa o contramovimento ao desmonte da legislação, proposto pelo “Pacote do Veneno”. Apesar disso, o Estado brasileiro liberou mais de dois mil agrotóxicos, nos últimos quatro anos, além de rebaixar o grau de toxicidade de mais de 600 produtos. Como pensar um modelo agrícola sustentável com o avanço crescente de pautas da necropolítica?
Cimone Rozendo (UFRN, @ufrn.br) e Arilson Favareto (UFABC, @ufabc)
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
