Por Maria Tereza Sadek
Publicado originalmente em 08/12/2021
#AbreAspas | Bolsonaro indicou, a CCJ sabatinou e o Senado aprovou André Mendonça para ocupar uma cadeira no STF.
Aparentemente, o ritual foi cumprido. Houve, contudo, singularidades: uma longa espera; a dubiedade do patrono; a força de evangélicos; o mais baixo percentual de aprovação entre todos os ministros. O comportamento do Senado não causa surpresa: tradicionalmente aprova o nome indicado pela Presidência. A recusa é a exceção.
Dilemas e dúvidas continuam a aflorar. Não foram aplainadas na sabatina: exercerá o mandato com a ponderação que mostrou na CCJ e na fala logo após a eleição? Crenças religiosas se imporão sobre preceitos constitucionais? Respeitará a laicidade do Estado? Distinguirá os interesses do governo daqueles do Estado? Questões relacionadas a costumes serão tratadas à luz da Bíblia ou da Constituição? Dúvidas como essas não são de natureza abstrata, mas se assentam no desempenho passado do futuro integrante da Corte Suprema, quando na AGU e como Ministro da Justiça. Assim, decisões como avocar a Lei de Segurança Nacional; restringir a liberdade de expressão; apoiar a reabertura de templos religiosos, impõem ceticismo e dão margem a incertezas.
O voto de um ministro, seus pedidos de vista têm impactos no desempenho e na imagem do STF. Dentre os processos herdados, na Turma e no Plenário constam temas extremamente sensíveis: legalização do aborto; descriminalização do uso de drogas; se detentas transexuais e travestis têm o direito de escolher o presídio onde cumprirão pena; meio ambiente; reforma agrária; taxação de grandes fortunas; demarcação de terras indígenas; posse de armas; fixação de prazo para analise requerimentos de impeachment contra Bolsonaro.
O resultado do confronto entre o “terrivelmente evangélico” e o “constitucionalista garantista” definirá o perfil do novo Ministro. Um perfil que dificilmente ficará congelado – serão 27 anos de mandato. Também será possível constatar se Bolsonaro terá, como apregoa, 20% dele dentro do STF (Nunes e Mendonça).
Maria Tereza Aina Sadek. USP (@usp.oficial)
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
