Por Cláudia Feres Faria e Marcos Paulo Resende
Publicado originalmente em 25/05/2022
#AbreAspas | A garantia dos direitos mínimos ao pleno exercício da cidadania, importante legado da Constituição Federal de 1988, abriu espaço para um otimismo ingênuo em relação ao regime democrático brasileiro. A tragédia que nos assola atualmente é, entretanto, caracterizada pelo crescente “desmantelamento” destas garantias mínimas.
“Desmantelamento” é o nome dado ao processo de mudança que caminha no sentido contrário à expansão de políticas públicas que asseguram, dentre outros, os direitos de cidadania (Bauer et al, 2013; 2021; Sá e Silva, 2021; Lotta et al, 2022).
A ascensão, na última década, de uma coalisão de extrema direita (CED) ao Governo Federal, envolvendo ativistas, representantes políticos, empresários, militares e operadores do direito, coloca em risco não só tais políticas, mas também a própria democracia.
Essa coalisão, que atua em múltiplas arenas, orienta-se por um projeto político que desconstrói a ordem vigente substituindo-a por uma outra assentada na convergência programática de ideias neoconservadoras e neoliberais. Para tal, no plano discursivo, disputa e ressignifica valores e ideias comuns àquele/as que lutaram pela expansão dos direitos no Brasil, enquanto, no plano prático, desmantela o arcabouço legal e burocrático que assegura a tradução cotidiana destas ideias em políticas públicas.
As imagens acima, relativas às comemorações em torno do Dia Trabalhador (1º/05/2022), retratam bem as ideias contidas no projeto político desta nova coalisão. Já a vitória no Congresso Nacional do PL que regulamenta a educação domiciliar (18/05/2022) é o exemplo mais recente do alcance prático desta agenda política. Ao aprová-lo, representantes da CED tornam realidade as ideias despublicizantes que defendem, desmantelando toda a rede de proteção e de direitos das crianças e dos adolescentes.
Cláudia Feres Faria (UFMG, @ufmg) e Marcos Paulo Resende (UFMG, @ufmg).
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
