Por George Coutinho
Publicado originalmente em 03/06/2022
#AbreAspas | Com certo barulho nas redes sociais e na mídia, a “PEC das mensalidades nas Universidades Públicas”, a PEC 206, que então tramitava na CCJ da Câmara dos Deputados, foi retirada da pauta. É derrota, mesmo que momentânea, de seus defensores.
A PEC 206, apresentada em 2019 pelo deputado federal General Peternelli (União Brasil /SP), discutia a cobrança de mensalidades dos “estudantes ricos” nas Universidades Púbicas brasileiras. Também defendia a manutenção da isenção de mensalidades para “a população mais carente”. O argumento, reencarnado periodicamente em editoriais dos grandes jornais e em círculos conservadores e/ou liberais, apresenta: 1) a condenação moral da “gratuidade generalizada” a despeito da não cobrança de mensalidades implicar na entrega de um serviço público, mesmo que focalizado, prestado a uma população que já paga impostos diretos e indiretos; 2) uma denúncia conveniente das desigualdades sociais no espaço das instituições públicas de ensino brasileiro universitário. Os argumentos neste último caso não transbordam, por óbvio, para todas as outras esferas da sociedade. Discussões sérias de caráter tributário sequer mandam lembrança.
Com tudo isso conta-se ainda com um público dotado de capacidade contributiva que é menor do que o propositor imagina. Só na Região Norte há apenas 5,6% dos estudantes de graduação com famílias com renda na faixa acima de 10 salários mínimos vide perfil de 2018 dos graduandos das instituições federais de ensino feito pela Andifes. Além de não lidar com a complexidade dos desafios da universidade pública brasileira contemporânea a medida, caso fosse aprovada, arriscaria descambar em constrangedora futilidade. Não reduziria desigualdades e tampouco produziria recursos relevantes para as instituições. A PEC 206 já foi tarde.
George Coutinho (@geogcoutinho). UFF (@uffoficial).
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
