Por Joana Tereza Vaz de Moura
Publicado originalmente em 27/09/2022
#AbreAspas | Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) teve papel fundamental no fomento da agricultura familiar e na garantia da segurança alimentar e nutricional de boa parte da população brasileira. Entretanto, desde 2016, os recursos têm decaído consideravelmente. Segundo dados da Abrasco, os recursos destinados ao PAA tiveram, em 2012, a aplicação de R$ 586 milhões do orçamento federal. Em 2021, foram aplicados R$ 58,9 milhões e, até maio deste ano, apenas R$ 89 mil.
Combinada à diminuição dos recursos para o programa, assiste-se à fragilidade das Instituições Participativas (IPs) que buscavam pautar essas políticas, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável, quer em âmbito federal ou nos estados em municípios.
Trata-se, portanto, de um ataque à vida das agricultoras e agricultores familiares do país que vinham conseguindo comercializar seus produtos, sem a dependência dos atravessadores, garantindo assim a segurança e soberania alimentar não só da sua família, mas também dos consumidores desses alimentos. Para além da comercialização, destaca-se o papel desse tipo de política para a inserção das mulheres e da juventude nos processos produtivos, possibilitando a sua visibilidade enquanto atores sociais e políticos.
Os cortes no orçamento do PAA significam voltar a tornar invisível essa população, além de implicar no retorno da fome, no agravamento da miséria e no descaso do poder público com a alimentação saudável da população brasileira. Enfim, como diria Josué de Castro: a fome não é um problema natural, mas um problema político.
Joana Tereza Vaz de Moura. Coordenadora do Laboratorio de Estudos Rurais – LABrural/UFRN (@ufrn.br)
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
