Por Viviane Gonçalves Freitas
Publicado originalmente em 25/01/2023
#GovernoLula | A diferença do Ministério das Mulheres atual para seu correspondente anterior, no Executivo federal, já começa pelo título. Agora, as mulheres são denominadas no plural. No governo Bolsonaro, a perspectiva única de “mulher” e “família” estava registrada não apenas na designação do ministério. A forma como suas decisões traziam a defesa de um modelo de família, vinculado a um determinado modo de ser mulher, negava todos os outros arranjos possíveis.
A ênfase atual diz e representa muito sobre a agenda proposta para a gestão Lula. As políticas públicas para as mulheres precisam ser pensadas de modo articulado e transversal. Essa articulação traz em si o entendimento dos direitos das mulheres como direitos humanos. Significa que elas não são e não devem ser compreendidas a partir de um padrão, como se a vivência de uma valesse como experiência para todas. E mais, que as outras pudessem ser anuladas ou silenciadas.
A cerimônia de retirada do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher (17/01) foi importante. Oficialmente, o país não mais concorda com o que defende o documento: a negação ao aborto em qualquer circunstância, mesmo nos casos já previstos em lei; o conceito de família heterossexual como o único legítimo; além da limitação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Assim, há um realinhamento brasileiro nas deliberações e cooperações internacionais sobre temas voltados a gênero e sexualidade.
O enfrentamento contra as violências que atingem as mulheres precisa ser o ponto alto deste ministério. É nessa agenda, inclusive, que a ministra Cida Gonçalves se especializou ao longo de sua trajetória. E, infelizmente, desdobramentos sobre o que seriam violências contra essa parcela da população crescem a cada dia e necessitam vir a público, nomeadas como tal. A retomada da democracia também se condiciona a mulheres ocuparem espaços de poder, sendo, de fato, protagonistas na sociedade brasileira.
Viviane Gonçalves Freitas. UFMG
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
