Por Felipe Bellido
Publicado originalmente em 23/11/2022
#AbreAspas | As políticas de ação afirmativa têm se consolidado como ferramentas efetivas de combate às profundas desigualdades que marcam a estrutura do país. Fruto de uma demanda histórica do movimento negro, essas políticas inauguraram novas formas de confrontar a construção desigual e hierárquica do tecido social. O Rio de Janeiro foi pioneiro e ainda é vanguarda nessa discussão.
Na década de 1970, estudantes negros dos mais diversos cursos da Universidade Federal Fluminense formaram o Grupo de Trabalho André Rebouças, o grupo solicitou a introdução de créditos que abordassem as relações raciais no Brasil. Ainda no âmbito do Rio de Janeiro, Abdias Nascimento, à época deputado federal (1983-1987), propôs a implementação de cotas raciais no serviço público e nas empresas privadas. Na esteira dessas iniciativas, nos anos 1990, instalaram-se no Rio de Janeiro cursos de pré-vestibular com recorte de raça e classe, como o PVNC e a Educafro, experiências inovadoras por atingir em um período curto um grande número de pessoas.
Dando continuidade ao pioneirismo fluminense, em 2000, a Alerj aprovou a lei 3.524, que instituiu que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro aderisse à reserva de vagas para estudantes egressos de escola pública, e, em 2001, a instituição estadual reservou 40% das vagas para candidatos pretos e pardos. Vale ressaltar ainda que, em 2018, com a renovação da lei estadual por mais dez anos, os estudantes passaram a ter direitos, tais como Bolsa Permanência, aquisição de material didático e Passe Livre Universitário para estudantes da capital.
Em 2022, o movimento negro obteve mais uma conquista, foi sancionada a lei 9.852, que ampliou por mais 60 anos a concessão de reserva de vagas para candidatos negros e indígenas em concursos públicos no estado do Rio de Janeiro.
Felipe Bellido. PPGCIS/PUC-Rio e Educafro
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
