Por Rodrigo Salles Pereira dos Santos
Publicado originalmente em 24/01/2023
#GovernoLula | O Ministério da Fazenda (MF) se encarrega da política econômica, assim como da gestão fazendária e da estrutura tributária nacionais. Constitui o eixo da gestão das políticas fiscal, externa, de rendas e monetária, com atuação fortemente vinculada a outros ministérios – e.g. Desenvolvimento (MDIC) e Planejamento (MP) – e órgãos econômicos, como o Banco Central (BCB) e o BNDES.
A formulação, execução e controle públicos da política econômica depende, portanto, da gestão do MF. Dando forma à estrutura tributária e à alocação de despesas, mobilizando instrumentos cambiais, de política comercial e de distribuição de renda, e incidindo no volume de moeda, representa o fiel da balança no conflito distributivo – que adquiriu contornos de guerra com a EC nº 95/2016 (Teto de Gastos).
Guerra essa que tem sido travada contra o povo brasileiro com armas “científicas” (e.g. tripé macroeconômico, independência do BCB, supressão da Taxa de Juros de Longo Prazo) e tropas “técnicas” (Meirelles/BankBoston, Guardia/BM&FBovespa e Guedes/Pactual) em nome do pavilhão rentista.
Entretanto, a alocação de presidenciáveis em 3 das mais importantes pastas – Haddad no MF, Alckmin no MDIC e Tebet no MP; e também Mercadante no BNDES – reconhece, já no início do 3º mandato de Lula, que a economia é um componente indissociável da vida social e que a única forma desejável de a gerir é democraticamente.
Os desafios de Haddad e da equipe do MF, assim como de Lula e do governo nesse 3º mandato, são formidáveis. O ‘mercado’ e seus especialistas aqui (alô Valor!) e lá (alô Moody’s!) questionarão sua incumbência cotidianamente, apelando à “boa governança” nas estatais e ao “rombo” na Previdência, dentre outros, e concessões serão feitas (Campos Neto no BCB é uma não desprezível) em favor da estabilidade. Mas o novo MF parece estar à sua altura e já deu o recado de que a saída é pela política!
Rodrigo Salles Pereira dos Santos. PPGSA/UFRJ
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
