Por Elder P. Maia Alves
Publicado originalmente em 20/01/2023
#GovernoLula | São diversos os desafios para o governo que ora se inicia. No âmbito da educação, o Ministério da Educação tem à sua frente um vasto acervo de desafios. Um deles, concerne à imperiosa necessidade de retomada da coordenação do regime de colaboração. As políticas educacionais públicas são compostas por três eixos – acesso, permanência e aprendizagem. Sem um regime de colaboração sólido, consistente e com a devida capilaridade territorial, o acesso não se amplia, a premência não ocorre e a aprendizagem adequada não se materializa.
Definido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes de Base da Educação Brasileira (LDB), de 1996, cabe ao Ministério da Educação coordenar a execução do regime de colaboração entre os entes federativos. Por exemplo, embora a educação infantil seja de responsabilidade municipal, ela é complexa demais e urgente demais para que o município, de maneira isolada, possa resolver os profundos problemas enfrentados por etapa da educação. Outro exemplo diz respeito à aprovação, institucionalização e implementação da BNCC – Base Nacional Curricular Comum, a partir de 2017.
O regime de colaboração prevê ajuda mutua, cooperação, soluções conjuntas e políticas transversais para mitigar os desequilíbrios, desigualdades e problemas enfrentados pelas redes estaduais e municipais. Em geral, a união identifica os grandes problemas educacionais (como o déficit de aprendizagem recrudescido em razão da pandemia da covid-19), constrói a agenda e formula as grandes políticas, já os estados e os municípios executam, e, ao fazê-lo, aprimoram as ações e desenvolvem novas soluções, pois experimentam a prática educacional cotidiana. O governo federal anterior renunciou a essa missão institucional. Essa negligência gerou severos danos político-organizacionais, que repercutiram diretamente e negativamente no acesso, na permanência e na aprendizagem.
Elder P. Maia Alves. PPGS/UFAL
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
