Por Lígia Madeira
Publicado originalmente em 27/04/2023
#AbreAspas | Os anos recentes mostraram à sociedade brasileira o real papel de uma corte constitucional, especialmente em conjunturas autoritárias.
O tribunal equilibrou o jogo de forças, garantindo poder aos entes subnacionais, contrapôs o Executivo federal, atuando como formulador de políticas públicas, mesmo em contexto de crise institucional e de legitimidade. O tribunal das ilhas fez prevalecer posições majoritárias, imprescindíveis à garantia de direitos. Os exemplos vão da Covid às eleições, passando por bloqueios ao desmantelamento de estruturas de participação social.
Aproxima-se a escolha, pelo Presidente Lula, para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski. As demandas legítimas de movimentos sociais, da academia e de outros setores por uma nomeação que garanta a representatividade da população e rebata a terrível desigualdade racial e de gênero presente no judiciário brasileiro – reflexo de uma cultura elitista e patriarcal – conta inúmeros pontos para a primeira ministra negra da Suprema Corte. Todavia é preciso debater não apenas o significado e os efeitos dessa nomeação, mas as próprias formas de escolha para sua efetivação.
Ela terá de reforçar um STF distinguido pelo reconhecimento da união homoafetiva, das células tronco, de reservas de proteção a populações originárias, fazendo frente a um histórico e postura dura enquanto tribunal criminal. Mas sua nomeação depende, antes de mais nada, da ruptura dos padrões, trajetórias e estratégias conhecidas pela literatura daqueles a quem denomina supremável, ampliando-se os canais de representação e validação, pouco abertos às mulheres, ainda mais às negras, tudo isso sem tolher o que, no final das contas, é decisão exclusiva de Lula.
Lígia Madeira. Professora de políticas públicas da UFRGS.
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
