Por Rosemary Segurado
Publicado originalmente em 10/05/2023
#AbreAspas | O papel das plataformas digitais é cada vez mais importante. Em um passado não muito distante a internet era vista como fundamental para a ampliação da dinâmica democrática, porém, na atualidade, os dispositivos digitais são reconhecidos pela propagação de discurso de ódio e de ameaça à democracia.
O debate sobre a regulação das plataformas digital vem ganhando espaço fundamental em âmbito global e já temos regulações vigentes na União Europeia que serviram de inspiração à elaboração do PL 2630/20, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transferência da Internet, Maia conhecido como PL das Fake News. O projeto de lei prevê novas regras para o uso das redes sociais, aplicativos de mensagens e dispositivos de busca com o objetivo de impedir que esses espaços sejam terra sem lei. Nesse, sentido, propõe que as plataformas tenham algum tipo de responsabilização pelos conteúdos compartilhados.
A proposta vem sendo debatida por diversos setores da sociedade civil no sentido de aprimorar o projeto inicial e garantir que o país adote medidas para garantir que a internet não seja um ambiente tóxico, mas encontra fortes resistências e grande lobby das empresas de tecnologia como Alphabet(proprietária do Google e YouTube), Meta(proprietária do Facebook, Instagram e Whatsapp) e do Twitter que não mediram esforços para impedir que o projeto fosse para votação e, lamentavelmente, contaram com o apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados, alguns muito populares nas redes sociais por propagarem mentiras, desinformação e discurso de ódio, além de usarem as redes sociais para insuflar a população contra as instituições democráticas.
Todos os setores da sociedade civil preocupados com os princípios democráticos devem acompanhar esse processo para que a garantia da liberdade de expressão e o estabelecimento de regras para responsabilizar os responsáveis por conteúdos que atentem contra o Estado democrático de direito.
Rosemary Segurado. PUC-SP
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
