Por San Romanelli Assumpção
Publicado originalmente em 26/02/2021
As liberdades de consciência e expressão políticas são pilares da democracia. Não há nada que se assemelhe ao ideal de autogoverno dos cidadãos, sem liberdade de pensar e se expressar sobre o dever ser das coletividades humanas. O que fazer quando a livre consciência e expressão, em contexto de fortes desacordos morais, leva a afirmações fortes contra a democracia, a favor da prática da violência contra os que pensam diferente, que negam a dignidade humana alheia e que pregam a eliminação da liberdade de pensar, se expressar e se associar de adversários políticos?
⠀
Temos aqui a questão política e teórica da tolerância aos intolerantes e do que fazer diante de ameaças à democracia nascidas no seio da democracia.
⠀
É essa a questão posta pelo caso Daniel Silveira, preso por determinação do STF após divulgação de vídeo em que faz declarações fortes contra a institucionalidade democrática e republicana, a favor do AI-5 e de incitação à violência física contra ministros do STF. Nada surpreendente, vindo de deputado que se notabilizou por ações como quebra de placa em homenagem à vereadora Marielle Franco e uso de redes sociais para ameaçar atirar em manifestantes antigoverno. Silveira utiliza sistematicamente o discurso de ódio como estratégia política para angariar eleitores, apoio político e visibilidade.
⠀
O discurso de ódio se constrói por palavras deliberadamente abusivas, que visam causar medo, desrespeito profundo, aviltamento e ódio no tecido político e social. Essa intencionalidade pode ser permitida pela institucionalidade da democracia e da tolerância, que visa justamente a corporificação do ideal de igualdade humana nas instituições estatais? Podem os ideais de igualdade humana, liberdade de consciência e expressão serem utilizados para a defesa do discurso político com finalidade intencional de minar a institucionalidade democrática liberal? Há limites para a tolerância institucional aos intolerantes e antidemocráticos eleitos democraticamente?
San Romanelli Assumpção. Professora de Teoria Política (Iesp-Uerj)
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
