Regina Facchini, Isadora L. França, Roberto E. Filho
Publicado originalmente em 10/05/2021
#AbreAspas | Em 05 de maio, completaram-se 10 anos da decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal que reconheceu as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e possibilitou, com a posterior regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, o casamento. A decisão representou conquista histórica do movimento LGBTI+.
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As ações judiciais relativas às uniões, a ADPF 132 e a ADI 4277, precederam outras relevantes decisões a respeito de direitos sexuais e reprodutivos. Desde então, os ministros do STF já reconheceram o direito ao aborto em casos de fetos anencéfalos; o direito à alteração do registro civil por transexuais e travestis e a compreensão da LGBTfobia como crime de racismo.
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Diante de um parlamento refratário a pautas de direitos humanos, o Supremo adquiriu importância central para a defesa de direitos sexuais e reprodutivos. É um dos poucos espaços institucionais que se contrapõem aos pânicos morais mobilizados por agentes políticos conservadores, que não raro se utilizam de religiões para professar ódio e ataques a LGBTI+.
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Os anos que nos separam de maio de 2011 oportunizaram emblemáticos avanços no reconhecimento de direitos de LGBTI+. Contudo, também testemunharam a consolidação de agendas e agentes conservadores – como Jair Bolsonaro – que insistem em acusar ministros do STF de “ativismo judicial” e “excessos ideológicos”. Não por acaso, acusações como estas foram incitadas por policiais civis do Rio de Janeiro em coletiva de imprensa acerca da chacina ocorrida em Jacarezinho na última quinta-feira.
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Estes 10 anos da decisão que reconheceu as uniões estáveis devem ser celebrados como um marco cujos significados transcendem os direitos de LGBTI+. Hoje, lembrar essa decisão implica a reafirmação de bases democráticas que precisamos urgente e contundentemente defender.
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Regina Facchini (@facreg) (Unicamp, @Unicamp.oficial), Isadora Lins França (@isa_lins) (Unicamp), Roberto Efrem Filho (@robertoefremfilho) (UFPB/UFPE, @ufpb.oficial/@ascomufpe).
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
