Por Paulo Victor Leite Lopes
Publicado originalmente em 18/05/2021
#AbreAspas | Há 31 anos, desde que a homossexualidade deixou a Classificação Internacional de Doenças (CID), o dia 17 de maio tornou-se um dia de luta e reflexões acerca da violência que acomete Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em todo mundo. 21 anos depois, em maio de 2011, dois acontecimentos nacionais em torno dessa agenda completam 10 anos: o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a controvérsia que culminou com a suspensão do Programa Escola Sem Homofobia.
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A partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132), apresentada pelo governo do estado do Rio de Janeiro em 2008, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277), proposta pela Procuradoria Geral da República em 2009, o STF, em 05 de maio de 2011, aprovou por unanimidade o reconhecimento da união estável entre homossexuais, equiparando-a a entidade familiar em direitos e obrigações.
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No entanto, na semana seguinte, setores conservadores lançaram uma cruzada de encontro a um programa de educação em direitos humanos voltado ao combate à LGBTfobia nas escolas: o Programa Escola Sem Homofobia. Após três semanas de intensa controvérsia pública, em que o recurso a fake news tornou-se estratégia chave dos detratores da proposta, o Governo Federal cedeu e suspendeu a execução do Programa.
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A partir desses episódios, revelam-se alguns dos desafios à garantia da inviolabilidade das pessoas LGBTI+ no Brasil ainda hoje. Trata-se de um cenário marcado por alguns avanços, como a recente equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pelo STF, mas com intensas disputas e alguns retrocessos, como o desmonte de algumas políticas em diferentes esferas de governo e o recurso sistemático de grupos políticos à desinformação como forma desumanização de LGBTI+.
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Paulo Victor Leite Lopes (@paulovictorleitelopes). PPGAS/UFRN (PPGAS/ @ufrn.br).
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
