Por Wagner Romão
Publicado originalmente em 06/04/2023
#AbreAspas | O MEC publicou ontem a portaria que suspende a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) por 60 dias, a contar da conclusão da consulta pública para sua avaliação e reestruturação, aberta desde 8 de março. Com a decisão, o MEC dá guarida à pressão de centenas de entidades do campo da educação e da ciência que lutam pela revogação do NEM. Se a portaria não muda nada no momento, ao menos possibilita que o debate público sobre o ensino médio se abra novamente.
A implementação da reforma tem sido desastrosa. Apenas Português, Inglês e Matemática permanecem obrigatórias nos três anos do ensino médio. Física, Química, História e Sociologia dividem espaço com matérias aleatórias nos itinerários formativos, que ocupam 40% da carga ampliada de 3.000 horas para o nível.
No discurso da reforma, a escolha dos itinerários e o componente “Projeto de Vida” concretizariam o “protagonismo” juvenil. Essa especialização, no entanto, é prejudicial porque precoce, ainda em um momento de consolidação da formação básica; e porque, na prática, as escolas privadas têm mantido a grade curricular de base, enquanto as públicas, que abrigam 88% das matrículas no Brasil, tem que se submeter à lógica da reforma implementada pelos governos estaduais que determinam as disciplinas apostiladas e muitas vezes exdrúxulas.
O NEM reforça desigualdades também quando permite que até 20% das aulas seja dadas à distância no ensino diurno e até 30% no noturno. Aumenta o distanciamento entre docentes e estudantes e precariza o acesso à educação, com prejuízo maior aos mais pobres.
O NEM aprofunda debilidades do antigo EM, que só serão sanadas com escola inclusiva, boa remuneração e formação de docentes e diálogo aberto com estudantes e comunidade, o que está longe de ser o espírito da reforma de 2017.
Wagner Romão. Unicamp
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
