Por Simone Meucci
Publicado originalmente em 08/04/2023
#AbreAspas | As bases legais para reforma do Ensino Médio foram impostas no governo Temer. Foi realizada apressadamente, num contexto de enorme instabilidade política e que ignorou tanto prognósticos de educadores quanto a resistência de estudantes (cuja mobilização resultou em cerca de mil escolas ocupadas em todo o país).
Não podemos esquecer que o chamado “Novo Ensino Médio” é atravessado, desde sua origem, por uma crise política que fez de jovens alvo privilegiado de controle. Isso levou à reivindicação de uma agenda às escolas muito mais preocupada com a vigilância moral do que com a qualidade de ensino.
Mas há também outros influxos que concorreram para essa reforma. Para entendê-los é preciso retroceder a 2009 quando a Lei Federal 12.061 impôs a universalização do Ensino Médio. Redes estaduais se viram , desde então, pressionadas ao atendimento da demanda potencial de cerca de 10 milhões de jovens, tendo que respeitar metas previstas no Plano Nacional de Educação e o currículo de 13 disciplinas.
Considerando essa pressão, ainda que com o instrumento do FUNDEB, o NEM pode ser entendido como uma forma permitir aos estados a fuga dos custos deste compromisso recentemente instituído. A lei afrouxa exigências federais e permite que estados ajam, sobretudo no currículo, de acordo com critérios próprios.
É importante lembrar deste aspecto agora que o cronograma de implementação da reforma foi suspenso. A suspensão sinaliza que uma das arenas de resistência será, no plano federal, o ENEM (que, como indutor de conteúdos curriculares, permanecerá incólume às mudanças), mas não deve nos fazer esquecer da importante atuação dos poderes locais. Além disso, devemos lembrar que há milhões de jovens que enfrentarão um ENEM exigente que avaliará conteúdos que já não tiveram em razão das reformas já implementadas nos estados.
Simone Meucci. UFPR
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
