Por Mayane Batiste
Publicado originalmente em 28/04/2023
#AbreAspas | Apesar de o projeto de lei PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, ter como objetivo estabelecer normas e mecanismos de transparência para redes sociais, ferramentas de busca, serviços de mensagens instantâneas e indexadores de conteúdo na internet, é importante destacar que ele possui camadas mais complexas do que aparenta à primeira vista.
Além disso, observa-se que certos grupos políticos possuem maior poder computacional, conseguindo mobilizar seus apoiadores para promoção de conteúdos específicos, ao se utilizar de algoritmos treinados para controlar e distorcer narrativas, evidenciando que a internet não é um espaço homogêneo e democrático, como apontado por Manuel Castells em “A Galáxia da Internet”.
Consequentemente, o projeto de Lei 2630/2020 encontra-se em um maniqueísmo político, o que pode dificultar a implementação de medidas efetivas para combater a disseminação de notícias falsas. Além disso, outro tema importante na cena tecnológica brasileira é a regulação da Inteligência Artificial no país, mas esse é assunto para um outro texto.
Mayane Batista (@mayabatsta). PPGAS/UFAM
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
