Por Ian Packer
Publicado originalmente em 13/07/2023
#AbreAspas | Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 490, que agora tramita no Senado como PL 2903, em comissão presidida por ruralistas. Chamado pela ministra Sônia Guajajara de “genocídio legislado”, trata-se de mais uma tentativa de aniquilar os direitos indígenas ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de suas terras, tal como garantidos pela Constituição Federal de 1988.
É importante destacar que a fim de regulamentar a aberrante tese do Marco Temporal, tal projeto procura também reviver as estratégias políticas e ideológicas amplamente utilizadas pelo regime militar para inviabilizar e invisibilizar a presença indígena em seus territórios.
O artigo 5, por exemplo, ao abrir os processos demarcatórios à participação de entes federativos e entidades da sociedade civil, não faz mais que repetir a prática militar de subordinar a FUNAI e os direitos indígenas a interesses regionais contrários a eles, com o intuito de obstruir a concretização de tais processos e direitos.
O artigo 16, por sua vez, ao prever que poderão ser extintas áreas indígenas em que se se verifique (quem? como?) a “alteração dos traços culturais da comunidade”, não faz mais que repetir os “critérios de indianidade” (evolucionistas e racistas) forjados pelos militares para privar esses povos de suas identidades e, com isso, de seu direito à terra.
Foi por meio de estratégias como essas que o Estado brasileiro produziu, na década de 1970, centenas de “certidões negativas” sobre a presença indígena em diversas regiões do país, fraudando a história, fechando os olhos para massacres de povos inteiros e liberando seus territórios para a colonização. Já é tempo que esse passado autoritário e violento pare de assombrar os povos indígenas e a democracia brasileira.
Ian Packer. Núcleo de Estudos dos Povos da Terra (UFES)
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
