Por Francisco Mata Machado Tavares
Publicado originalmente em 11/07/2023
#AbreAspas | O sistema tributário brasileiro não reflete as conquistas alcançadas com o fim da Ditadura Militar. É regressivo, baseado na tributação sobre o consumo, opaco, complexo e pouco permeável à participação e controle sociais.
Além disso, é repleto em exonerações que favorecem os mais ricos e aprofundam desigualdades. Estudos mostram que a estrutura tributária também perpetua opressões relacionadas a gênero, raça e origem.
Na campanha eleitoral, o Presidente Lula prometeu superar essa situação, para “colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda”. Contudo, ao assumir o mandato, optou por priorizar a reforma dos impostos sobre o consumo. Foi encampada a PEC-45/2019, que prevê a substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos tributos: IBS e CBS.
A proposta apresenta avanços. Ao prever que os impostos sobre o consumo incidam no destino das operações, evita guerras fiscais e incentivos sem controle ou monitoramento. Ao estabelecer a não cumulatividade da tributação sobre serviços e mercadorias, proporciona transparência e simplicidade. Além disso, afasta exonerações sem efeito benéfico aos consumidores, em favor da devolução individualizada dos valores pagos por pessoas mais pobres, conhecida como cashback. Também há melhorias, ainda que pontuais, em impostos como IPTU, IPVA e ITCMD.
A medida fora aprovada na Câmara, mas sofreu modificações significativas. O principal problema está na inclusão de diversos setores em uma alíquota reduzida, o que pode comprometer o cashback, aumentar a alíquota-base e beneficiar os empresários, em detrimento da população vulnerável. Ainda assim, é um avanço histórico em nosso sistema tributário.
Agora, a sociedade civil deve estar atenta para garantir que o texto seja aprimorado no Senado e que as Leis Complementares que o regulamentarão representem os desejos da maioria da população, além do programa eleito em 2022.
Francisco Mata Machado Tavares. UFG
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
