Por Luiz Augusto Campos
Publicado originalmente em 20/07/2023
#AbreAspas | Em 29/06/23, 06 dos 09 juízes da Suprema Corte dos EUA decidiram que não mais será legal considerar a raça nos processos seletivos universitários. Na prática, isso implica que as ações afirmativas raciais, tão centrais no sistema de ensino superior estadunidense, estão oficialmente proibidas. Além de uma mudança da jurisprudência acumulada nos últimos 50 anos, a decisão pode significar o fim da maior parte dos programas de equidade e diversidade do país e, no limite, uma transformação profunda da composição demográfica dos seus campi.
Vale lembrar que a Suprema Corte proibiu as cotas ou reservas de vagas raciais ainda em 1978, mas permitiu que a raça fosse considerada nas seleções desde que em meio a outros critérios e de modo não fixo. Ainda assim, as ações afirmativas se tornaram um dos poucos expedientes usados para diversificar minimamente as universidades, sobretudo aquelas de maior prestígio. Resta saber se raça continuará sendo considerada de modo indireto e implícito através das cartas enviadas pelos candidatos por exemplo – uma possibilidade prevista no voto majoritário da Corte – ou se os já elitizados campi se tornarão ainda mais homogêneos.
Pode-se questionar em que medida a decisão nos EUA pode ter impactos no Brasil. Apesar de termos medidas desse gênero há menos tempo, nossos programas de ação afirmativa parecem ser bem mais sólidos jurídica e politicamente. As ações afirmativas brasileiras são reguladas por leis extensa e intensamente debatidas. O STF reconheceu a constitucionalidade dessas medidas por unanimidade e nada leva a crer que pode vir a mudar seu entendimento. A opção brasileira pelas cotas também torna o funcionamento dos nossos programas mais simples e compreensíveis, com efeitos mais palpáveis, com um saldo francamente positivo atestado por pesquisas. É improvável que nossas ações afirmativas tenham o malfadado destino das estadunidenses.
Luiz Augusto Campos. UERJ
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.