Por Vitor Peixoto
Publicado originalmente em 03/08/2021
#AbreAspas | Em mais um movimento errático, o Presidente Bolsonaro anunciou que poderá recuar do já pré anunciado veto ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) aprovado pelo Congresso que poderá atingir R$ 5,7 bilhões. Esta encruzilhada em que se encontra de vetar ou sancionar o Fundão tem a ver com a desconexão entre a base eleitoral e a base parlamentar.
O fundo foi criado, em 2017, como resposta do sistema político às proibições de doações de pessoas jurídicas por uma decisão do STF, que até então eram responsáveis por aproximadamente 70% dos recursos das campanhas. O instrumento que criou o FEFC prevê a distribuição inter partidária de forma minuciosa: 2% dividido entre todos os partidos registrados, 48% de acordo com a proporção de representantes na Câmara dos deputados, 35% segundo a proporção dos votos para a Câmara e 15% relativo ao número de Senadores. Todavia, delegou para os legisladores futuros a definição do valor total que será gasto por cada eleição. Por esse dispositivo, bienalmente os atores políticos decidem o total de recursos do Estado que serão utilizados por eles mesmos (ou por correligionários) nas eleições seguintes.
Que a democracia exige recursos para ser viabilizada não restam dúvidas. O impasse surge na definição do quanto exatamente os partidos terão dos cofre públicos para realizar as campanhas. Por desarticulação, o governo não conseguiu coordenar as propostas no Congresso e permitiu que sua base parlamentar aprovasse um valor que assustou a base eleitoral por ser quase o triplo utilizado nas eleições anteriores.
Vitor Peixoto. Professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.
